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- Acesso imediato e válido por 1 ano
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1 ano
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Sobre o Curso
Em que tipos de operações deve ser aplicada a Retenção na Fonte do IR?
Em que tipos de operações deve ser aplicada a Retenção na Fonte do PIS/PASEP, da COFINS e da CSLL?
Quais as principais características das regras aplicáveis nas transações entre Pessoas Jurídicas de Direito Privado?
Quais as principais características das regras aplicáveis nas transações entre Pessoas Jurídicas de Direito Privado e Órgãos Públicos Federais?
Quais as principais características das regras aplicáveis nas transações entre Pessoas Jurídicas de Direito Privado e Órgãos Públicos Estaduais Municipais e Distritais?
Quais as peculiaridades quando o Prestador de Serviços estiver enquadrado no Simples Nacional?
Quais são os registros (Eventos) que compõem a série R-4000 da EFD REINF?
Quais os dados das Retenções na Fonte de PIS, COFINS, IR e CSLL que devem ser transmitidos por meio dos Eventos da Série R-4000 da EFD REINF?
Como mapear o que cada empresa precisa ou não reportar?
Alguns Cruzamentos ou Batimentos de Informação da EFD REINF com outras Obrigações Acessórias.
A DIRF está dispensada para quem transmitir os Eventos da série R-4000 da EFD REINF?
O que vem por aí no que se refere à EFD REINF?
Público alvo
Contadores, Controllers, analistas, gerentes, assistentes e auxiliares das áreas Fiscal e Tributária e da área de Compras/Contratação, bem como os demais profissionais, estudantes e estudiosos envolvidos com a matéria.
Conteúdo
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2Módulo 01: Retenções de Tributos Federais nas transações entre Pessoas Jurídicas que impactam Eventos da Série R-4000 da EFD REINF
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Módulo 01
01:35
3Módulo 02: Retenções de Tributos Federais na Fonte por Órgãos Públicos Federais
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Módulo 02
00:00
4Módulo 03: Retenções de Tributos Federais na Fonte por Órgãos Públicos Estaduais, Municipais e Distritais
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Módulo 03
00:00
5Módulo 04: Retenções de IR na Fonte por Pessoas Jurídicas de Direito Privado na condição de Tomadores de Serviço
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Módulo 04
00:00
6Módulo 05: Retenções de PIS/PASEP, COFINS e CSLL na Fonte por Pessoas Jurídicas de Direito Privado na condição de Tomadores de Serviço
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Módulo 05
00:00
7Módulo 06: Orientações sobre como mapear o que cada empresa precisa ou não reportar
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Módulo 06
00:00
8Módulo 07: Alguns Cruzamentos ou Batimentos de Informação da EFD REINF com outras Obrigações Acessórias
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Módulo 07
00:00
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Termos e Condições de Uso
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao aceitar o presente termo, o Titular consente e concorda que a SANTOS E RAMOS CONSULTORIA LTDA (ENSICON), inscrito no CNPJ sob o nº 15.499.444/0001-90, com sede na Rua Inácio Higino, sl 313, Ed. Blue Office, Praia da Costa, Vila Velha-ES, Telefone (27) 3181-2272, e-mail: ensicon@ensicon.com.br, doravante denominado Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados Pessoais
O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
a) Nome completo.
b) Data de nascimento.
c) Número e imagem da Carteira de Identidade (RG).
d) Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
e) Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
f) Fotografia 3x4.
g) Estado civil.
h) Nível de instrução ou escolaridade.
i) Endereço completo.
j) Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail.
k) Banco, agência e número de contas bancárias.
l) Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito
m) Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador.
n) Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
a) Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
b) Possibilitar que o Controlador elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
c) Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
d) Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
e) Possibilitar que o controlador publique em suas redes sociais, sites e demais meios de comunicação imagens como fotos e vídeos no caso da participação de eventos promovidos pela controladora,
Compartilhamento de Dados
O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Segurança dos Dados
O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Término do Tratamento dos Dados
O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação pelo sistema eletrônico do Controlador, por e-mail ou pessoalmente na sede do Controlador.
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